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O Direito Urbanístico é fundamental para empresas, empreendimentos imobiliários, construtores, loteadores, condomínios, proprietários de imóveis e gestores públicos.

Nosso escritório atua de maneira completa em temas relacionados à ordenação territorial, uso e ocupação do solo, regularização fundiária e conformidade urbana.
 

Nossas áreas de atuação incluem:
 

• Regularização Fundiária Urbana (REURB)
  Assessoria para regularização de núcleos urbanos informais, elaboração de peças técnicas, instrução documental, interface com o Poder Público, análise de projetos e acompanhamento integral do procedimento.
   

• Planejamento Urbano e Uso do Solo
  Consultoria sobre zoneamento, parâmetros construtivos, coeficientes de aproveitamento, recuos, permissões especiais, estudos de impacto de vizinhança (EIV/RIV) e requisitos para viabilização de empreendimentos.
   

• Parcelamento do Solo e Loteamentos
  Assessoria jurídica em projetos de loteamento, desmembramento, incorporação imobiliária e empreendimentos urbanos, incluindo aprovação perante órgãos municipais e estaduais.
   

• Regularização de Imóveis e Construções
  Apoio na obtenção de alvarás, certidões, habite-se, regularizações de obras, defesa em autos de infração, embargos e demais procedimentos administrativos municipais.
   

• Direito à Cidade, Mobilidade e Políticas Urbanas
  Atuação em questões envolvendo acessibilidade, mobilidade urbana, planejamento municipal e implementação de políticas públicas urbanísticas.
   

• Disputas Urbanísticas e Contencioso Administrativo/Judicial
  Defesa em ações que envolvem uso irregular do solo, limites de propriedade, impacto urbanístico, fiscalização municipal, demolições, restrições ambientais-urbanísticas e conflitos entre vizinhos.
   

Nosso foco é oferecer soluções que conciliem desenvolvimento urbano, segurança jurídica e conformidade com o ordenamento territorial, garantindo a viabilidade de projetos e o pleno exercício dos direitos urbanísticos dos nossos clientes.